Sobre Nós

Prólogo

1.º As Condições de Venda aqui expressas são acordadas entre a Netbooks Livraria Papelaria Informática Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Rua José Ribeiro Vieira de Castro, 162, 4820-273 FAFE, registada na Conservatória do Registo Comercial De Fafe, com o número de Matrícula 1937 e de Identificação de Pessoa Colectiva 505 651 009, com capital social de 5 000 €, doravante designada por "Netbooks" e as pessoas singulares ou colectivas que desejem efectuar compras através do Website da Internet - www.netbooks.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º Estas condições aplicam-se quer a pessoas singulares quer a pessoas colectivas.

3.º As partes acordam desde já que as compras efectuadas através deste website serão regradas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. 

ARTIGO 1 – OBJECTO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website daNetbooks - www.netbooks.pt. 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra no website acima referido, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “proceder ao pagamento”: 

a) a partir do catálogo on-line apresentado no site www.netbooks.pt; 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

a) Registar-se no Website netbooks, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas

b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo). 

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “compra” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento, etc.). 

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A Netbooks honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Netbookscompromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

ARTIGO 3 – ENTREGA 

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme, tendo em conta que Devido aos atrasos frequentes com que algumas editoras escolares colocam os manuais escolares no mercado, não é possível determinar uma data exacta para o envio de encomendas que contenham aquele tipo de produtos. No entanto, será sempre notificada do estado de evolução do processamento das suas encomendas.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A Netbooks compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade se apresentados, devem ser considerados como meramente indicativos. A Netbooks esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. 

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode telefonar para a Netbooks para o seguinte número: 253 596 983, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12:30 e das 15:00 às 18:00 horas, ou dirigir-se ao centro de contacto on-line, onde poderá enviar uma mensagem electrónica. 

Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma): 

Tempo Total para Entrega =Disponibilidade dos produtos* + Envio 

*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO 

1. A Netbooks propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito;
b) MBNet; 
c) Multibanco;
d) Transferencia Bancária;
e)Débito Directo

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio. 

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis e se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do Utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados. 

4. A Netbooks encetará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

3. Os preços apresentados no processo de “compra” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada. 

ARTIGO 6 – DESCONTOS 

1. No website www.netbooks.pt, podem existir dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.

a) Descontos Instantâneos
Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada. 

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado a “compra” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a Netbooks garante o desconto se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização da “compra”. 

b) Descontos de Campanha
Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada peloUtilizador, através da “compra” e paga, até ao final desse período. 

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que a “compra” seja finalizada com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a Netbooks garante esses descontos se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização da “compra”.

2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – GARANTIAS 

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.netbooks.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 18 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do Centro de Contacto ou por telefone:

Em Portugal
Telefone
253596983
Fax
253596985

No Estrangeiro
Telefone
+ 351 253596983
Fax
+ 351 253596985

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Netbooks.

3. A Netbooks não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução. 

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC. 

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4. 

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: 

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no sitewww.netbooks.pt); ou 

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. 

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Netbooks Livraria Papelaria Informática, Lda. sita à Rua José Ribeiro Vieira de Castro, 162, 4820-273 FAFE.

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

A Netbooks não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

O Utilizador autoriza a Netbooks a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. 

ARTIGO 11 – NEWSLETTER NETBOOKS

1. É dada a designação de Newsletter Netbooks aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico doUtilizador facultada à Netbooks aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção. 

4. A Newsletter NETBOOKS é um exclusivo do Website da Internetwww.netbooks.pt pertença da Netbooks.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

1. Todo o conteúdo do website www.netbooks.pt é propriedade intelectual doNetbooks Livraria Informática, Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. 

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Netbooks não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação. 

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.netbooks.pt estão protegidos por lei. 

4. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Website www.netbooks.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Netbooks. 

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Websitewww.netbooks.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. 

ARTIGO 13 – PROVA 

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Netbooks em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do websitewww.netbooks.pt é a lei portuguesa. 

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Fafe com expressa renúncia de qualquer outro.

3. De acordo com o art.º 18.º e para efeitos de cumprimento da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que para dirimir conflitos o Organismo competente é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 - 4800-019 Guimarães
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411 / E-mail: triave@gmail.com
www.triave.pt